Na sexta-feira (31), aconteceu o 3° Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha em São Valentim.

O seminário teve início às 8h e contou com o pronunciamento de autoridades do município voltadas à Educação Fiscal, bem como o Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo que frisou a importância daqueles que declaram imposto de renda, em direcionar o pagamento aos Conselhos de Criança e Adolescente. A Diretora da Escola Estadual de Educação Básica de São Valentim Eliane Rosa Polli e o representante do Corpo de Bombeiros Voluntário de São Valentim frisaram da importância da Nota Fiscal Gaúcha e os benefícios que as instituições foram contempladas com o Programa NFG.

Posteriormente, o auditor da Receita Estadual João Carlos Loebens, palestrou sobre os tributos e os convívios sociais e deu espaço ao seu colega Décio Gardel Goecks Rauber que falou sobre a integração tributária na formação de índices e retorno do ICMS e também programa Nota Fiscal Gaúcha.

No encerramento, a Técnica Tributária da Receita Estadual, dividiu o publico em grupos objetivando aprimorar e difundir as experiências e saberes voltados aos tributos entre os município presentes. Para finalizar foram entregues certificados.

NFG

No município, o  programa de Educação Fiscal foi instituído em outubro de 2015 pela Lei de n° 2.613, a qual justifica a importância em promover e conscientizar o cidadão sobre direitos e deveres relativos aos tributos e à efetiva aplicação dos recursos públicos, aumentando a percepção do contribuinte sobre o funcionamento da máquina pública, seus custos e a necessidade de seu financiamento por parte do cidadão, fortalecendo o sentimento de pertencimento à cidade e de sua participação na gestão pública por meio do controle social.