Diante das últimas alterações realizadas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro e das condições de o ao crédito rural, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF-RS realizou, nos dias 18 e 19 de março, o Seminário sobre Seguro Agrícola e Crédito na Agricultura Familiar para a Produção de Alimentos em Tempos de Mudanças Climáticas na cidade de Antônio Prado - RS.

O seminário teve como objetivo demonstrar os problemas enfrentados pelos agricultores familiares no o ao crédito agrícola e no Proagro, assim como propor melhorias no Programa a fim de garantir a continuidade da produção de alimentos pelos agricultores e agricultoras familiares. O evento contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), senhores José Henrique da Silva e José Carlos Zukowski, além dos senhores João Tomás Fuhrmeister Biavaschi (Coordenador na Subdivisão de Acompanhamento e Controle das Operações do Crédito Rural) e Jose Silverio da Cunha Garcia Jr. (Analista), ambos do Banco Central. Também participaram as instituições financeiras Cresol, Sicredi e Sicoob, Banco do Brasil, Banrisul e Caixa.
O primeiro dia iniciou com o I “Seguro Agrícola e Crédito Rural na Agricultura Familiar: Contexto e Desafios”, facilitado pelo Diretor de Financiamento Agrícola, José Henrique da Silva e pelo Coordenador-Geral de Seguro da Agricultura Familiar – CGSEAF, José Carlos Zukowski, os quais apresentaram dados sobre o crédito rural e o Proagro, incluindo as mudanças e sugestões do TCU.
Nos últimos anos, uma série de resoluções foram publicadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Banco Central, alterando a legislação que trata do Proagro e criando entraves, de forma geral, para o o ao Programa. Para evidenciar a situação, após o debate do I, os participantes seguiram para visitas in loco com agricultores da região.

Na propriedade de Luis Carlos Scapinelli e da Celica Weber, são cultivadas mais de 35 culturas entre frutas e olerícolas em produção agroecológica durante o ano. A visita buscou apresentar o limite de o ao crédito agrícola diante de uma produção diversificada e com culturas de ciclo curto, visto que o financiamento é por cultura e deve constar a época de plantio, além da impossibilidade de o ao crédito. A FETRAF-RS apresentou a proposta de que o financiamento deve contemplar toda a propriedade, englobando o conjunto de culturas.  

Já na propriedade de Volmir e Beatriz Ciota, que produzem frutíferas diversas, além de milho e cebola, foi relatada a dificuldade de ar o Proagro devido ao limite de acionamentos, que considera cada cultura individualmente. Dessa forma, o limite de acionamentos pode ser atingido dentro de apenas 1 ano, devido a variedade da produção. Para Volmir “A maior dificuldade é quando se perde a produção e se não tem um seguro não tem nada. A gente fica na mão, pois produz em pequena quantidade com um custo alto”.

No segundo dia, durante o II, a FETRAF-RS apresentou uma série de sugestões de mudanças no seguro agrícola e crédito rural na agricultura familiar, tendo como principais pontos de pauta: a revogação da Resolução  CMN nº 5.198, que reduziu o teto de cobertura do Proagro; a revogação da Resolução CMN nº 5.128, que reduziu a Garantia de Renda Mínima do agricultor; e a exclusão do limite de acionamentos do seguro para culturas permanentes, olericulturas e feijão, e a ampliação do teto para 7 acionamentos dentro de 5 anos.

Para José Henrique, do MDA, “A política pública tem que alcançar os beneficiários, sendo redesenhada, se for o caso. O MDA já está trabalhando em ajustes, sobretudo na Resolução nº 5.198. Temos boas condições de fazer ajustes importantes no Proagro para garantir o o aos beneficiários”, conclui.

Para José Silvério, do Bacen, “Muitas das propostas apresentadas durante o seminário dialogam com o que se planeja para o próximo Plano Safra, afirmando que irão levar as sugestões para discussão no Bacen. De forma geral, o seminário proporcionou espaços de diálogo muito proveitosos, válidos para todas as partes.”

Segundo o Coordenador-Geral da FETRAF-RS, Douglas Cenci, “O Proagro é uma das principais conquistas da agricultura familiar, permitindo que milhares de famílias pudessem continuar no campo com dignidade. Nos últimos anos, várias mudanças vêm restringindo o o dos agricultores ao Programa, numa tentativa de redução de custos. O seminário foi fundamental para construir propostas de melhorias no Proagro, fazendo com que o Governo Federal e o Banco Central pudessem conhecer a realidade e as reais necessidades dos agricultores. Estamos confiantes de que será possível avançar e continuaremos as negociações na próxima semana em Brasília”.  

Além do seminário, a FETRAF-RS vem articulando a pauta de reivindicações estadual e federal que será entregue aos entes com as necessidades da agricultura familiar. As negociações seguirão a fim de assegurar a permanência e qualificação do Proagro e melhorar as garantias de permanência no campo e continuidade da produção.

Fiscalização
Em resposta às reivindicações feitas no último período pela FETRAF-RS o Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (19), três portarias para regulamentar o credenciamento e a supervisão dos peritos do Proagro. Para o MDA a medida busca fortalecer a fiscalização e garantir maior transparência na avaliação das perdas agrícolas, beneficiando milhares de produtores rurais. Para Zukowski, é fundamental a articulação entre governo, entidades e instituições financeiras para que as portarias sejam colocadas em prática e a fiscalização seja efetiva.